1. DESTINATÁRIOS E MODIFICAÇÕES DO ENDEREÇO WEB
As presentes Condições Gerais regulam o uso do Endereço Web http://www.atento.com/ e seus sufixos, que a Atento Telesserviços Espanha S.A. Sociedade Unipessoal com CIF A-78751997, com domicílio em Madri, Santiago de Compostela, 94, e inscrita no Registro Mercantil de Madri, Volume 8527, Fólio 6, Folha 80695 (e o sucessivo, denominado "Atento") coloca à disposição como usuário (adiante, "usuário"). O uso do Endereço Web supõe a aceitação plena por parte do usuário de todas as Condições Gerais de Utilização do Endereço Web vigentes em cada momento no qual o Usuário acesso o mesmo e se este não estiver de acordo com qualquer das condições aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar este endereço na Web. A Atento reserva-se o direito de modificar em qualquer momento as presentes Condições Gerais de Utilização do Endereço Web, assim como quaisquer outras condições gerais ou particulares, regulamentos de utilização, instruções ou avisos que resultem da aplicação. Do mesmo modo, a Atento reserva-se o direito de suspender, interromper ou deixar de operar o Endereço Web a qualquer momento.

2. OBJETO
A Atento permite através de seu Endereço Web o acesso a diversos conteúdos, informações e dados (adiante "Conteúdos") colocados à disposição do Usuário pela Atento ou por terceiros fornecedores de serviços e conteúdos. A Atento reserva-se o direito de modificar qualquer momento a apresentação, configuração e localização do Endereço Web, assim como os Conteúdos e as condições requeridas para utilizar os mesmos.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO ENDEREÇO WEB

• 3.1. O acesso e a utilização do Endereço Web.

O Usuário reconhece e aceita que o acesso e a utilização do Endereço Web e/ou os Conteúdos incluídos no mesmo tem seu lugar livre e conscientemente sob sua exclusiva responsabilidade. O Usuário se compromete a fazer o uso adequado e lícito deste Endereço Web e de seus Conteúdos, em conformidade com a legislação vigente, as presentes Condições Gerais de Utilização do Endereço Web, a moral e os bons costumes geralmente aceitas e a ordem pública. O Usuário deverá abster-se de (I) fazer o uso não autorizado ou fraudulento do Endereço Web e/ou seus Conteúdos; (II) acessar ou tentar acessar recursos ou áreas restritas deste Endereço Web, sem cumprir as condições exigidas para este acesso; (III) utilizar o Endereço Web e/ou seus Conteúdos com fins ou efeitos ilícitos, ilegais, contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais, à boa fé e à ordem pública, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, o que de qualquer forma possa danificar, inutilizar ou sobrecarregar o Endereço Web ou impedir a normal utilização ou desfrute do Endereço Web; (IV) provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos da Atento, de seus fornecedores ou terceiros; (V) introduzir ou difundir na rede vírus nos sistemas ou qualquer outro sistema físicos ou lógicos que sejam suscetíveis a provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos da Atento, de fornecedores ou de terceiros; (VI) tentar acessar, utilizar e/ou manipular os dados da Atento, de terceiros ou outros usuários; (VII) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso ao público por meio de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que a pessoa conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou que esteja legalmente permitido; (viii) suprimir, ocultar ou manipular as notas sobre os direitos de propriedade intelectual ou industrial e demais dados identificados dos direitos da Atento ou de terceiros inseridos aos Conteúdos; assim como os dispositivos técnicos de proteção ou qualquer mecanismo de informação que possam ser incorporados aos Conteúdos; (IX) obter e tentar obter os Conteúdos, empregando para isso meios ou procedimentos diferentes daqueles que, segundo os casos, tenham sido colocados à disposição para este efeito ou tenham sido indicados expressamente nas páginas Web onde se encontram os Conteúdos ou, em geral, daqueles que se empregam habitualmente na Internet a fim de evitar risco de danos ou inutilização do Endereço Web e/ou de seus Conteúdos.

• 3.2. Introdução aos hiperlinks.

Aqueles Usuários que desejam estabelecer um link ou hiperlink com o Endereço Web da Atento deverão obter sua autorização prévia e ficarão sujeitos ao cumprimento das seguintes obrigações: (I) o link unicamente permitirá o acesso ao Endereço Web, mas não poderá reproduzi-lo de nenhuma forma; (II) não se estabelecerão links com outras páginas diferentes da home (página principal) http://www.atento.com/ e seus sufixos e que o acesso à mesma seja feito em uma janela exclusiva no navegador para isso; (III) não poderão ser utilizadas molduras ou qualquer outros meios que possam criar a presunção de que existe relação entre a Atento e o endereço web no qual o link esteja incluído; (IV) não se realizarão manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre o Endereço Web da Atento; (V) Não se declarará nem supor que a Atento supervisionou ou assumiu de qualquer forma os conteúdos ou serviços oferecidos ou anunciados no endereço web no qual o link foi estabelecido; (VI) o endereço web no qual se estabeleça o link não conterá nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros signos distintos pertencentes à Atento e/ou terceiros sem sua autorização; (VII) o endereço web no qual seja incluído um link não poderá conter informações, imagens ou qualquer outro elemento contrário à lei, à moral, à ordem pública ou aos bons costumes. A Atento reserva-se o direito de proibir a inclusão de links ao seu Endereço Web nos casos em que considere que o endereço no qual foi incluído o link não cumpre os requisitos indicados e, em nenhum caso responderá pelas conseqüências que poderão derivar da introdução de links por parte de terceiros, nem dos conteúdos, informação e.serviços oferecidos nos endereços web nos quais tenham sido originados esses links.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
O Usuário reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os Conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos no Endereço Web (incluindo sem limitação, marcas, logotipos, nome comerciais, textos, imagens, gráficos, áudio e vídeo, base de dados, software e apresentação) pertencem à Atento e/ou terceiros. Em nenhum caso o acesso ao Endereço Web implica a renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial desses direitos, salvo que se estabeleça expressamente o contrário. As presentes Condições Gerais de Utilização do Endereço Web não conferem aos Usuários nenhum outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do Endereço Web e/ou de seus Conteúdos distintos daqueles expressamente previstos. Qualquer outro uso ou exploração de quaisquer direitos estará sujeito à prévia e expressa autorização especificamente outorgada a tal efeito pela Atento ou o terceiro titular dos direitos afetados A Atento autoriza os Usuários a utilizar, visualizar, imprimir, fazer downloads e armazenar os Conteúdos e/ou os elementos publicados no Endereço Web exclusivamente para seu uso pessoal, privado e não lucrativo, sempre que e em todo o caso seja indicada a origem e/ou o autor dos mesmos; e que, no caso, apareça o símbolo de copyright e/ou notas de propriedade industrial de seus titulares. Fica terminantemente proibida a utilização de tais elementos, sua reprodução, comunicação e/ou distribuição para fins comerciais ou lucrativos, assim como sua modificação, alteração ou fragmentação. Para qualquer outro uso que não aqueles permitidos, será necessária a obtenção do consentimento prévio, por escrito, do titular dos direitos aos quais se trata. Em caso de violação destas regras, a Atento buscará seus direitos nos tribunais de violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial.


5. DADOS PESSOAIS E EMPREGO DE COOKIES
Os dados obtidos pela Atento ficarão custodiados sob sua responsabilidade, adotando as medidas de segurança aplicáveis. O Usuário, ao enviar dados pessoais solicitados, será levado a uma página com avisos pertinentes sobre a titularidade, finalidade, objeto e possibilidades de cessão dos dados obtidos. O Usuário reconhece e aceita que a Atento poderá utilizar cookies quando navegue pelo Endereço Web. Os cookies da Atento se associam exclusivamente com o Usuário anônimo e seu computador, não gerando referências que permitam subtrair dados pessoais do Usuário. O Usuário poderá configurar seu navegador para que notifique ou descarte a instalação de cookies enviados pela Atento, sem que isso prejudique a possibilidade do Usuário acessar os Conteúdos. Para ampliar esta informação, poderá consultar as instruções e manuais de seu navegador.

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

• 6.1. Exclusão de garantias e responsabilidade pelo funcionamento do Endereço Web.

A Atento não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Endereço Web ou daqueles endereços web com os quais tenham sido estabelecidos links. Dessa forma, a Atento não será em nenhum caso responsável por qualquer dano ou prejuízo que possa ser derivado de (I) falta de disponibilidade ou acessibilidade do Endereço Web ou daqueles endereços com os quais tenham se estabelecidos links; (II) a interrupção no funcionamento do Endereço Web ou falhas de sistemas, avarias telefônicas, desconexões, atrasos ou bloqueios causados pelas deficiências ou sobrecargas nas linhas telefônicas, no sistema da Internet ou em outros sistemas eletrônicos produzidos no curso de seu funcionamento; (III) a falta de idoneidade do Endereço Web para as necessidades específicas do Usuário; (IV) outros danos que possam ser causados por terceiros mediante invasões não autorizadas alheias ao controle da Atento; (V) a presença de vírus ou outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas físicos ou lógicos, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.

• 6.2. Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Endereço Web.

A Atento não é responsável em nenhum caso da utilização que os Usuários e/ou terceiros poderão fazer do Endereço Web e seus Conteúdos, nem dos danos ou prejuízos que podem ser derivados do mesmo.

• 6.3. Exclusão de garantias e responsabilidade pelos Conteúdos.

A Atento não edita os Conteúdos de terceiros publicados no Endereço Web nem assume a responsabilidade da licitude, da confiabilidade, veracidade, exatidão e atualização desses Conteúdos.

• 6.4. Exclusão de garantias e responsabilidade em relação aos links.

O Endereço Web coloca à disposição dos Usuários dispositivos técnicos de link e ferramentas de busca que permitem aos Usuários o acesso a páginas e/ou endereços web pertencentes e/ou gerenciados por terceiros. A Atento comprova o conteúdo existente nestas páginas no momento em que estabelece um link às mesmas e o faz acreditando na boa fé de que tais conteúdos cumpram com a legislação vigente. Não obstante, em nenhum caso, a Atento é responsável, aprova, nem faz de si produtos, serviços, conteúdos, informações, dados, arquivos ou qualquer classe de material existente em tais páginas da web e não controla ou faz-se responsável, aprova ou faz sucessiva modificações desses materiais. Caso veja oportuno ou seja requerido por ordem judicial ou administrativa, a Atento retirará os links às páginas web que infrinjam a legislação aplicável e/ou corrompam os direitos de terceiros.


7. AÇÔES EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO
A Atento reserva-se o direito de exercer quantas ações sejam permitidas para exigir as responsabilidades daquelas derivadas do não cumprimento de qualquer das disposições destas Condições Gerais de Utilização do Endereço Web por parte do Usuário.


8. NULIDADE PARCIAL
A declaração de qualquer uma destas condições gerais como nula, inválida ou ineficaz, não afetará a validez ou eficácia das demais, que seguirão sendo vinculadas entre as partes. A renúncia de qualquer uma das partes a fim de exigir em um momento determinado o cumprimento de qualquer das condições gerais aqui estipuladas, não implicará uma renúncia como caráter geral ao cumprimento de outra condição ou condições, nem criará um direito adquirido pela outra parte.

9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A prestação de serviços do Endereço Web e as presentes Condições Gerais de Utilização do Endereço Web são regidas pela lei espanhola. À medida que a lei permita, as partes, com renúncia expressa a qualquer outro fórum que pudesse corresponder, estão de acordo em submeter a jurisdição dos Juizados e Tribunais da cidade de Madri.